logo

Araras receberá 15 milhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

De acordo com a Agência Senado, a previsão é de que o município receba R$ 15.014.430,78

11/05/2020

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP n°39/2020), aprovado pelo Senado, prestará auxílio financeiro aos estados e municípios. O texto segue agora para sanção presidencial, e prevê que a União reforçará o orçamento dos estados e municípios a fim de diminuir os impactos da crise causada pela pandemia da covid-19, os valores serão destinados à saúde pública e para livre aplicação, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas.

O município de Araras será beneficiado com o valor de R$15.014.430,78, de acordo com divulgação da Agência Senado.

No total, a União repassará R$ 60 bilhões em quatro prestações mensais. Sendo R$10 bilhões destinados exclusivamente para ações de saúde e assistências social (desse total, R$7 bilhões aos estados, e R$3 bilhões aos municípios). E o restante, R$50 bilhões, para uso livre. 

            Ao estado de São Paulo serão destinados à parcela que cabe aos estados R$1,074 milhões à saúde pública e R$6.616 milhões para livre aplicação. E referente à parcela que cabe aos municípios, R$656 milhões à saúde pública, e R$4.481 milhões para livre aplicação.

            O PLP 39 (Projeto de Lei Complementar), além de criar o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, autoriza ainda a suspensão dos pagamentos das prestações de dívidas com vencimento entre 1° de março e 31 de dezembro de 2020, afasta as exigências  da Lei de Responsabilidade Fiscal, suspende os prazos de concursos públicos homologados até 20 de março, e amplia os setores que ficarão de fora do congelamento de salários.