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Audiência Pública apresentou propostas para regulamentar o comércio de ambulantes em Araras/SP

12/06/2019

Aconteceu na última terça-feira (11) à Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Araras para debater a regulamentação do comércio ambulante na cidade e apresentou a proposta elaborada pelo Executivo para o setor.

Compareceram no local, diversas pessoas, além dos  vereadores Eduardo Elias Dias (Du Segurança), Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Cláudio de Souza e Marcelo de Oliveira, e os secretários Celio Casarin (Comunicação) e Celso Canassa (Desenvolvimento Urbano).

A audiência foi presidida pelo chefe da Coordenadoria de Fiscalização Urbana, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Wallasy Batista da Silva Carlos, que esteve acompanhado na mesa pelos secretários Rogério Degaspari (Justiça), Romildo Benedito Borelli (Saúde) e Felipe Castro (Desenvolvimento Econômico) e também pelo diretor de Urbanismo, Fernando Pagioro.

 “A audiência foi muito positiva, pois ampliou o debate sobre o assunto e a oportunidade dos comerciantes ambulantes tirarem suas dúvidas sobre a proposta”, comentou Wallasy, que também é presidente da Comissão Temporária.

A proposta da Prefeitura é regulamentar o setor, definindo regras claras sobre o uso do espaço público, emissão de licença, padronização dos equipamentos, oferta de cursos e inspeção periódica da Vigilância Sanitária, entre outras obrigações. A comercialização desses pontos (venda, locação e arrendamento) também será combatida pela administração municipal, conforme prevê o Código de Posturas do Município.

A minuta do projeto de lei está disponível no site www.araras.sp.gov.br. Para baixá-la, basta clicar no link “Regulamentação dos Vendedores Ambulantes”, na parte inferior do site. No local, há também um formulário disponível para os internautas encaminharem sugestões sobre o documento. As sugestões serão analisadas por técnicos de diversos setores da Prefeitura envolvidos com o tema e, se viáveis, podem ser incluídas na proposta.

A Prefeitura está empenhada em regularizar o comércio ambulante na cidade, garantindo que os vendedores utilizem o espaço público de maneira legal e assegurando também condições mais adequadas de higiene e de estrutura aos consumidores.

No ano passado, a Prefeitura nomeou uma comissão temporária para análise e cadastro de vendedores ambulantes. O grupo teve a responsabilidade também de elaborar a minuta da legislação que disciplina o comércio ambulante. O documento já foi encaminhado para análise prévia dos vereadores.