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Projeto de Lei libera transportar animais domésticos em ônibus coletivo

24/09/2019

Um projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), foi aprovado pelos vereadores, o qual permite animais domésticos de até 15 quilos em ônibus municipais, desde que não seja no horário de pico, das 6h às 10h e das 16h às 19h, dos dias úteis.

De acordo com a lei, o bichinho deverá estar acondicionado em caixa de fibra, vidro ou qualquer outro tipo de material similar resistente, não contendo água, alimentos ou dejetos que possam causar qualquer tipo de incômodo aos passageiros.

O responsável pelo animal deverá pagar a tarifa regular da linha pelo assento para o transporte do animal se for o caso. “O intuito é facilitar o transporte de animais de pequeno porte até as clínicas veterinárias e principalmente até o Canil Municipal, hoje os proprietários de animais que precisam realizar algum procedimento veterinário, transportam seus animais com veículo próprio ou muitas vezes caminhando até o local”, justifica, o proponente do projeto, o parlamentar Jackson de Jesus.