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Vereador propõe abatimento em impostos para doadores e selo de solidariedade

22/05/2020

Abatimentos em valores devidos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza) para pessoas ou empresas que fizerem doações à Prefeitura nesses tempos de pandemia. E concessão de um “Selo de Solidariedade”, também para pessoas físicas ou jurídicas que praticarem essas doações, ajudando o município no combate aos gravíssimos impactos do novo Coronavírus na economia e na vida da população.

Essas são as essências de duas ações do vereador Felipe Beloto (PL) junto à Prefeitura e à própria Câmara Municipal. Em uma indicação oficial ao Executivo, Beloto solicita que a Administração Municipal abata do IPTU ou do ISSQN devido o valor correspondente a montantes em dinheiro ou mesmo em bens que forem doados à Prefeitura.

“Por exemplo, se a pessoa ou a empresa fez uma doação no valor X, esse montante será descontado do que ela deve, em um dos tributos citados. Já se ela doou, digamos, um aparelho de medir temperatura, o valor desse equipamento deve ser convertido em abatimento num dos tributos”, explica ele.

“Praticamente não há pessoa ou empresa que não esteja sofrendo, em algum grau, os gravíssimos efeitos econômicos da pandemia. Nós pedimos a suspensão temporária do pagamento do IPTU e do ISSQN, medida que foi tomada em várias cidades brasileiras. Mas, infelizmente, a Prefeitura nos respondeu oficialmente que não poderia atender essa nossa indicação. Então, estamos propondo essa contrapartida, já que o município, com as doações, economiza ou angaria recursos importantes”, argumenta Beloto.

Selo de Empresa ou Cidadão Solidário

Já por meio de Projeto de Decreto Legislativo, Beloto está propondo à Câmara que institua os selos de Empresa Solidária e Cidadão Solidário, para ser concedido a munícipes e organizações que pratiquem as doações que, especialmente nesses tempos de calamidade pública, fazem a diferença no atendimento de demandas variadas, principalmente, sociais e de saúde.

“Os selos não são um reconhecimento somente para doadores que estão sendo generosos em tempos de pandemia. Até porque, há pessoas e empresas que tradicionalmente ajudam nossa sociedade, e ajudam muito. Mas, é nesse período de calamidade pública que estamos vendo e entendendo ainda mais a extrema importância dessa postura solidária. Então, temos que aproveitar esse momento em que nossa compreensão está se ampliando, e criar esse reconhecimento oficial, por parte do Legislativo ararense, para formalizar nosso agradecimento a essas pessoas e empresas”, diz ele.

Conforme o Projeto de Decreto Legislativo, que foi protocolado nesta terça-feira (20) na Câmara, os Selos de Empresa Solidária e Cidadão Solidário, serão entregues anualmente em sessão solene, sempre no dia 20 de outubro, ou data próxima, pois é quando se comemora o Dia Nacional da Filantropia, instituído em âmbito federal.

Cada vereador e vereadora terão direito a indicar uma pessoa ou uma empresa por ano para receber o símbolo, que poderá ser utilizado, inclusive, no caso das organizações, em suas ações de divulgação institucional e de responsabilidade social.

Espontaneidade e estímulo

Beloto afirma que apesar de muitas pessoas e empresas já serem espontânea e habitualmente doadoras, sua indicação e seu Projeto de Decreto Legislativo visa dar um estímulo a mais para essa postura altruísta. “Nossa intenção, com a indicação de abatimento nos tributos e de concessão dos selos, é estimular o crescimento e fortalecimento de uma verdadeira corrente do bem, que pode ajudar a amenizar o sofrimento de ainda mais pessoas necessitadas em nosso município”, conclui.

A indicação protocolada segue direto para o Executivo, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo passará pelas comissões permanentes da Câmara para ser em breve votado em Plenário.